PENSÃO ALIMENTÍCIA

Os artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil regulamentam o pagamento de pensão alimentícia, sendo que esta pensão é a verba necessária para manter o mínimo de subsistência de quem necessita.  Mas quem deve pagar a pensão alimentícia? O Art. 1694 do Código Civil...

Pin It on Pinterest

Precisa de ajuda?