por Gerson Barros | 1 nov, 2022 | Tributário
O ICMS É UM IMPOSTO NÃO CUMULATIVO O ICMS é um imposto não cumulativo, ou seja, é necessário que haja compensação do débito em cada uma das vendas relativas à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o total já recolhido nas operações anteriores....
por Vaz de Mello Neto Advogados | 11 abr, 2022 | Tributário
O tópico aparece em 2015, quando, focada no e-commerce, foi promulgada a Emenda Constitucional 87/15, que trouxe a base constitucional para regulamentar a divisão de ICMS entre comprador e vendedor de estados distintos. Com a nova regra estabelecida pela EC, foi...
