por Leonardo Pereira | 12 jul, 2022 | Tributário
O plenário do STF ratificou a decisão do Ministro Alexandre de Morais e trouxe maior segurança e estabilidade em um relevante ponto para o contribuinte final do PIS e da COFINS. Motivado pela alta nos preços dos combustíveis, o Congresso Nacional aprovou a LC 192/22...
por Vaz de Mello Neto Advogados | 11 abr, 2022 | Tributário
O tópico aparece em 2015, quando, focada no e-commerce, foi promulgada a Emenda Constitucional 87/15, que trouxe a base constitucional para regulamentar a divisão de ICMS entre comprador e vendedor de estados distintos. Com a nova regra estabelecida pela EC, foi...
