por Gerson Barros | 17 jul, 2023 | Processo Civil
Os artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil regulamentam o pagamento de pensão alimentícia, sendo que esta pensão é a verba necessária para manter o mínimo de subsistência de quem necessita. Mas quem deve pagar a pensão alimentícia? O Art. 1694 do Código Civil...